O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o primeiro corte orçamentário do ano como parte do cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço. O ajuste totaliza R$ 31,4 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios imediatos e R$ 20,7 bilhões em valores contingenciados.
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Os detalhes da distribuição por ministério ou órgão serão divulgados por meio de decreto previsto para 30 de maio. A partir da publicação, cada setor terá até cinco dias úteis para definir os pontos de bloqueio e contingenciamento.
A informação foi antecipada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao segundo bimestre. O documento acompanha o desempenho fiscal do governo federal ao longo do ano.
Segundo o ministro, além da contenção, será anunciado um aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tem como objetivo elevar a arrecadação e ajudar no cumprimento das metas fiscais.
Devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025, ocorrida apenas em março, o relatório do primeiro bimestre era facultativo e não houve medidas de bloqueio naquele período. Assim, esta é a primeira ação concreta de ajuste nas contas públicas em 2025.
A meta fiscal para o ano é de resultado primário nulo, ou seja, sem déficit nem superávit, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões negativos — equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme previsto nas regras do arcabouço fiscal.