Uma nova medida provisória, assinada pelo presidente Lula, ontem (21)na Reforma do Setor Elétrico pode beneficiar milhões de brasileiros nos próximos meses, trazendo gratuidade nas contas de energia a pessoas de baixa renda. A medida, que custa R$ 4,45 bilhões, terá seu valor dividido entre os demais consumidores.
A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na última quarta-feira (16) e ainda pode ser alterada antes de ir para o Congresso Nacional.
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Para ter direito ao benefício, as famílias precisam estar inscritas no CadÚnico e ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o consumo de energia deve ser de até 80 kWh/mês. Caso o consumo ultrae esse limite, o valor cobrado será apenas o proporcional ao excedente. A intenção do governo é trazer gratuidade para aproximadamente 16 milhões de pessoas.
A iniciativa vai além e contempla outros grupos sociais. Entre eles: pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas que fazem parte do CadÚnico, e famílias atendidas por sistemas isolados com módulo de geração de energia offgrid.
O governo também planeja implementar um desconto social para famílias que se enquadram em dois critérios: renda mensal de meio a um salário mínimo por pessoa e consumo de energia elétrica de até 120 kWh por mês. Ao todo, 60 milhões de pessoas serão beneficiadas no país
Esse grupo de famílias terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo responsável por custear os subsídios do setor elétrico. A CDE corresponde a cerca de 12% do valor total da conta de luz, o decréscimo nas contas serão proporcionais às famílias.
Quem não tem direito irá pagar mais?
A proposta custará R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, gerando um impacto imediato de 1,4% na conta de energia. Porém, a medida pretende incentivar, com descontos, outras formas de energia (solar e eólica).
Segundo a Agência Gov, essas mudanças fazem parte do eixo "Equilíbrio para o Setor", que propõe uma série de medidas para distribuir os custos do setor elétrico de forma mais justa, igualitária e proporcional, levando em conta a realidade dos consumidores. As propostas visam modernizar e otimizar o setor, atraindo investimentos e aumentando a competitividade. É importante ressaltar que todos os contratos serão respeitados e a implementação das medidas ocorrerá gradualmente, garantindo o cumprimento dos compromissos e a proteção dos consumidores.
