O número de processos na Justiça feitos pela Defensoria Pública para garantir profissionais de apoio a estudantes da rede pública de Piracicaba com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições aumentou mais de seis vezes entre 2023 e 2024. Conforme levantamento da Defensoria, que presta atendimento a famílias com renda de até três salários mínimos, houve crescimento nas solicitações após relatos de pais que enfrentam dificuldades para conseguir esses profissionais. Um dos responsáveis conseguiu o apoio apenas após decisão judicial.
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No ano ado, foram 25 ações ajuizadas, comparadas a apenas quatro em 2022. Em 2025, até abril, já foram registradas 10 novas ações. A maioria dos pedidos envolve alunos da rede estadual, com TEA sendo o diagnóstico mais comum, de acordo com a defensora pública Carolina Romani Brancalion. Também há demandas relacionadas a outros transtornos, como o déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
Motivos para a judicialização
Segundo a defensora, as próprias escolas orientam familiares a buscarem a Defensoria para entrar com ações judiciais. As decisões têm sido cumpridas pelas autoridades públicas, mas o processo não ocorre de forma automática. “Há uma combinação do aumento nos diagnósticos com a ausência de fornecimento extrajudicial desses profissionais. As escolas encaminham para a Defensoria porque só via judicial se consegue o apoio”, explica Carolina. Ela conta que tentou resolver esses casos por acordos extrajudiciais, mas não obteve sucesso.
Carolina explica que o principal entrave é a falta de uma legislação que obrigue o estado a fornecer esses profissionais automaticamente. “A justificativa é que não há previsão legal para essa contratação pelo estado, então só se consegue o auxílio por meio de decisão judicial”, destaca. Para a defensora, o problema poderia ser resolvido com mudanças na legislação para garantir o apoio sem necessidade de judicialização.
“O melhor seria uma regulamentação que possibilitasse a resolução direta pelas escolas ou secretarias, sem precisar entrar na Justiça. Hoje, elas encaminham as famílias para a Defensoria, justamente porque não há outro caminho”, reforça.
Sobre os profissionais de apoio
Carolina comenta que as decisões judiciais até o momento autorizam apenas o compartilhamento do profissional entre vários estudantes. “Em casos em que o laudo indica necessidade de apoio exclusivo, perdemos as ações em primeira e segunda instância — isso ocorre em todo o estado, não só aqui em Piracicaba”, afirma. O compartilhamento pode ser problemático, pois alunos têm necessidades pedagógicas e médicas muito diferentes, dificultando o atendimento adequado.
A defensora deixa claro que a família não pode escolher quem será o profissional de apoio. “O que garantimos é o direito ao e, mas não à escolha da pessoa. Isso é importante porque, às vezes, o apoio é fornecido, mas os pais desistem por não concordarem com quem foi designado”, explica.
Para ingressar com a ação, são necessários dois documentos principais: um laudo médico que ateste a necessidade e um relatório pedagógico detalhando as demandas do aluno. “Esse relatório aponta também a qualificação que o profissional deve ter. Em alguns casos, indicamos a necessidade de um cuidador com formação na área de enfermagem, por exemplo, para lidar com equipamentos específicos”, exemplifica Carolina.
Como solicitar auxílio na Defensoria Pública?
O primeiro o é marcar uma triagem para receber orientação sobre o processo. O agendamento pode ser feito presencialmente, pelo site da Defensoria ou pelo telefone 0800 773 4340.
Documentos exigidos para o atendimento:
• Documentos pessoais;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda de todos que moram na casa (geralmente até três salários mínimos; em casos especiais, até quatro);
• Laudo médico que justifique a necessidade do profissional;
• Relatório pedagógico do aluno.
Posição da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e da Prefeitura de Piracicaba
Em nota, a Secretaria da Educação (Seduc) informa que todos os alunos elegíveis am por avaliação individual na matrícula para definir o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Esse plano estabelece os apoios, recursos e adaptações necessárias para o desenvolvimento do estudante.
Já a Prefeitura de Piracicaba explica que, na rede municipal, o atendimento para crianças com deficiência ou TEA segue o Parecer 50 CNE/2023. A disponibilização do profissional depende de avaliação pedagógica que considere a necessidade sob o conceito social de deficiência, não baseada apenas em laudos médicos. Segundo a istração, o processo começa com a escola preenchendo um formulário padrão para o Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial (Numape), que realiza avaliação do aluno e disponibiliza recursos como profissional de apoio e plano pedagógico.
A judicialização costuma ocorrer quando a família discorda da avaliação do Numape. Quanto ao tipo de atendimento — exclusivo ou compartilhado —, essa definição é feita por profissionais do Numape conforme a análise pedagógica, podendo ser revista para atender necessidades específicas. Quando a exclusividade é indicada, o profissional é disponibilizado para garantir o e necessário à criança, conforme reforça a Prefeitura.
