A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também prevê aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos para cinco anos.
A votação foi simbólica. O texto segue agora para apreciação no plenário do Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar à Câmara dos Deputados.
Mudanças por cargo
Caso aprovada, a PEC estabelecerá datas-limite para a possibilidade de reeleição no Executivo:
Prefeitos: poderão tentar reeleição pela última vez em 2028, se eleitos em 2024. A partir de 2028, não será mais permitido novo mandato consecutivo.
Governadores: terão última chance de reeleição em 2030, se eleitos em 2026.
Presidente da República: também poderá disputar novo mandato pela última vez em 2030, caso eleito em 2026.
Mandatos no Legislativo — vereadores, deputados e senadores — continuarão permitindo recondução.
Fim da reeleição no Executivo
A reeleição para cargos do Executivo foi instituída em 1997. Desde então, todos os presidentes eleitos para um primeiro mandato foram reeleitos, com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiou da mudança em sua época, ou a criticar o modelo anos depois.
De acordo com o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o fim da reeleição pode ampliar a renovação política e reduzir o uso da máquina pública com fins eleitorais.
Novas regras de mandato
Além de extinguir a reeleição, a proposta estabelece que, a partir de 2034, todos os mandatos eletivos arão a ter duração de cinco anos.
Transição para diferentes cargos:
Presidentes e governadores: continuarão com mandatos de 4 anos em 2026 e 2030. A mudança valerá a partir de 2034.
Prefeitos e vereadores: os eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos. Em 2034, am a exercer mandatos de 5 anos.
Deputados federais e estaduais: seguirão com mandatos de 4 anos até 2030. A mudança para 5 anos também ocorrerá em 2034.
Senadores: atualmente com mandato de 8 anos, terão mudanças graduais:
2026: mandato de 8 anos
2030: mandato de 9 anos
2034: mandato de 5 anos
A partir de 2039, todos os 81 senadores serão renovados simultaneamente a cada cinco anos.
Eleições unificadas
A PEC unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Com isso, todos os cargos — de vereador a presidente — serão disputados em um único pleito, com ciclos de cinco anos.
A medida, segundo os defensores da proposta, visa a reduzir custos com organização e financiamento das eleições e simplificar o calendário político-eleitoral. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), argumenta que a alternância constante entre eleições municipais e gerais cria obstáculos à governabilidade e gera instabilidade política.
A proposta ainda precisa ser votada no plenário do Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, também em dois turnos, para ser promulgada.
