Foi apresentado nesta quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a aplicação de multa a pessoas que utilizarem bonecos conhecidos como "bebês reborn" — ou objetos similares — para obter benefícios destinados a crianças de colo e seus responsáveis. A proposta é de autoria do deputado federal Zacharias Kalil (União-GO).

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O que diz o projeto

De acordo com o texto, a prática poderá ser punida com multa de cinco a vinte salários mínimos, o que atualmente equivale a valores entre R$ 7.590 e R$ 30.360, conforme a gravidade do caso, a vantagem obtida, a situação econômica da pessoa envolvida e a possível reincidência. Os recursos arrecadados, segundo o projeto, seriam destinados a fundos municipais, estaduais, distritais e nacional de apoio aos Direitos da Criança e do Adolescente.

O autor da proposta afirma que o uso do boneco com a intenção de ar atendimento prioritário compromete o funcionamento de serviços públicos, especialmente unidades de saúde. No projeto, Kalil argumenta que a conduta prejudica pessoas que realmente necessitam de atendimento urgente.

O projeto foi apresentado após a repercussão de vídeos nas redes sociais que mostravam pessoas utilizando bonecos reborn em contextos de atendimento preferencial. As publicações geraram debates e críticas entre usuários de plataformas digitais.

Como qualquer proposta legislativa, o projeto precisa ser analisado por comissões temáticas da Câmara e, se aprovado, seguirá para votação no plenário. Em caso de aprovação em ambas as casas do Congresso, o texto será encaminhado para sanção ou veto do presidente da República.