Por Alex de Madureira
Em 1913, o Partido Republicano Liberal lançou como candidato a presidente da república o baiano Rui Barbosa, ex-deputado, senador e ministro. Ele obteve 300 mil votos com um extenso programa reformista, que reafirmava o compromisso dos liberais brasileiros com a pluralidade das ideias, o liberalismo econômico e a diminuição das desigualdades sociais. Ideias de civilidade contrastavam com ideias vigentes de um país governado pelo “sindicato dos governadores”, representantes das oligarquias, tendo à frente o então presidente da república da época, Hermes da Fonseca.
Há quase 110 anos, nos opusemos à presença dos militares no comando da política, reconhecendo, entretanto, seu papel estratégico e importante para a sociedade. Mantivemos assim a visão de que, como cidadãos, eles podiam livremente se manifestar, inclusive candidatando-se a cargos eletivos. As Forças Armadas, ontem e hoje, cumprem o preceito de serem obedientes às instituições constitucionais e assim permanecem até o século XXI.
Desde então, adotamos como compromisso e referência para nossa trajetória o direito de legislar sobre os processos civis, comerciais e criminais envolvendo a sociedade brasileira. Fortalecendo, dessa forma, o Supremo Tribunal Federal e o habilitando à jurisprudência unificada, na interpretação das leis destas áreas citadas. Reconhecíamos, também à época, o direito do Poder Legislativo para intervir nos conflitos econômicos entre os Estados, caso ameaçassem a paz da União, especialmente sobre impostos, tarifas e represálias fiscais.
É também daqueles dias, e da lavra do incansável Rui Barbosa, o compromisso de que caberia ao presidente da república a prerrogativa de vetar o orçamento votado pelo Congresso Nacional e também de impor sigilo ao voto nacional, como garantia da sua moralidade e independência, segundo a opinião e exemplo de outras nações livres. O voto livre e indevassável é outra das conquistas dos liberais no Brasil e no mundo. Propugnávamos, e ainda hoje assim procedemos, aconselhando cautela contra todas as possibilidades de fraudes no campo eleitoral.
Como candidato civil em 1913, Rui Barbosa dirigiu importante documento à nação, intitulado “O Que Não Farei”, elencando 18 pontos-compromissos para a alteração da situação jurídica institucional e da ordem econômica daqueles dias. Entre eles estava a obediência aos pontos de vista dos tribunais constituídos, que desde então sofriam como o apadrinhamento dos seus quadros. Não abrimos mão, desde então, dos contratos firmados pela nação, procurando sempre o necessário equilíbrio entre as finanças do tesouro e as demandas da sociedade.
Outro aspecto relevante daquele documento foi o desaconselhamento da presença de forças policiais ou militares em períodos eleitorais, a não ser em caso de desordem que delas assim fossem imprescindíveis, ante a gravidade de eventuais conflitos.
O compromisso era concluído com um apelo para a necessária organização e presença do Partido Republicano Liberal no enfrentamento, em todos os recantos do Brasil, da “dolorosa experiência dos sofrimentos, que estes últimos tempos tanto a têm provado, para as suas energias morais, as suas qualidades necessárias à sua própria conservação”.
Lido com os olhos de hoje, depois de uma pandemia crudelíssima, os apelos do velho Rui permanecem atuais. Não há país forte sem eleições livres e democráticas, como a que enfrentaremos em outubro deste ano; sem desenvolvimento econômico; sem pleno emprego para os nossos cidadãos; e sem educação para todos. Estes são desafios que devemos enfrentar para promovermos a igualdade social. Ontem, como hoje, o Partido Liberal mantém-se fiel à sua história de compromissos com a sociedade piracicabana e brasileira.
Os piracicabanos precisam voltar a acreditar que, como ontem, é importante ter sob o seu olhar e aperto de mãos os seus próprios deputados. Confiar seu voto apenas aos encantos das redes sociais é se manter à míngua, sem compromissos sólidos, atendimento dedicado e decente. Nas mãos de cada eleitor, está uma decisão importante para o futuro da nossa cidade.
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