O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação do programa Cidade Inteligente, da Prefeitura de São José dos Campos, que engloba as câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança e Inteligência). A abertura das propostas estava marcada para essa quarta-feira (28).
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A suspensão foi determinada pelo conselheiro Marco Bertaiolli, após três empresas apontarem supostas falhas no edital, que restringiriam a participação de possíveis concorrentes. "Exame preliminar da argumentação exposta nas iniciais e do caderno de convocação autoriza presunção de que ao menos parte das disposições impugnadas encerra potencial para promover afronta à legislação e a precedentes deste Tribunal, recomendando seja dado curso à devida averiguação", apontou o conselheiro, que determinou que a Prefeitura preste esclarecimentos em até 10 dias úteis.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que "está analisando a decisão e prestará todos os esclarecimentos ao TCE".
Licitação.
Criado em 2019, o programa envolve uma série de ações, desde interligação semafórica e sinal de internet em prédios públicos e escolas municipais, até as câmeras de monitoramento do CSI.
Segundo o edital, o novo contrato custaria até R$ 91,8 milhões ao longo de cinco anos - o que representaria até R$ 18,3 milhões por ano. A principal novidade seria o aumento no número de câmeras de vigilância, que ariam das atuais 1.200 para 1.691.
A primeira versão do edital havia sido publicada em fevereiro e previa abertura das propostas no início de abril, mas no fim de março a Prefeitura revogou a concorrência após outra empresa fazer uma representação ao TCE - naquela ocasião, como o certame foi revogado antes, o tribunal não chegou a analisar a denúncia.
Assinado em novembro de 2019 com a empresa América Net (agora chamada de Vero), o atual contrato custava inicialmente R$ 9,8 milhões por ano (em valores da época), e custa atualmente R$ 14,1 milhões ao ano. Esse contrato tem validade até março de 2026.
