Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (27) um total de cinco requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
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A favor
Dos 21 vereadores, nove votaram a favor dos requerimentos: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). Todos esses parlamentares são da oposição.
Contra
Outros 11 vereadores votaram contra os requerimentos: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério do Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), que também é da base governista, votaria apenas em caso de empate.
Contrapartida 1
No primeiro requerimento, Thomaz Henrique questionava se o empreendimento Parque Una, que será construído no chamado Terreno das Vaquinhas, na região do Jardim Aquarius, ficará responsável pela ampliação da Avenida Cassiano Ricardo, como contrapartida.
Contrapartida 2
No segundo requerimento, Thomaz perguntava se o empreendimento Parque Una ficará responsável também pela duplicação da Via Oeste, como contrapartida.
Impacto
No terceiro requerimento, Thomaz questionava se foi realizado EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) sobre o empreendimento Parque Una.
Regularização
No quarto requerimento, seis vereadores - Lino Bispo, Amélia Naomi, Juliana Fraga, Roberto Chagas, Anderson Senna e Thomaz Henrique - cobravam "o envio de informações, documentos e dados relativos aos programas habitacionais e às ações de regularização fundiária no município".
Confisco
No quinto requerimento, Carlos Abranches pedia "informações sobre o desconto de 14% sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Municipal", ressaltando que o STF (Supremo Tribunal Federal) já formou maioria para declarar a prática como inconstitucional.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
Apenas em 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura. Em 2024, a blindagem deixou de ser adotada a partir de agosto, quando a oposição ou a ter mais cadeiras. No início de 2025, com a bancada governista retomando a maioria, a manobra voltou a ser aplicada.
