Caso não haja reviravolta na fase de recursos da licitação, a empresa MedicSeg, do Paraná, será contratada pela Prefeitura de Taubaté para elaborar o LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), que são instrumentos que embasam a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A sessão do pregão eletrônico foi realizada nessa sexta-feira (23). O valor máximo era de R$ 199 mil, mas a MedicSeg fez a menor proposta, no valor de R$ 66,8 mil.
As outras concorrentes terão até a próxima quarta-feira (28) para apresentar recurso. Nessa sexta-feira, a empresa que fez a segunda menor proposta, a Prevenção Medicina e Segurança no Trabalho (R$ 67,5 mil), já manifestou intenção de recorrer.
Laudos.
Após a fase de recursos, a homologação do resultado da licitação, a do contrato e a emissão da autorização de fornecimento, a empresa terá 120 dias para concluir o serviço.
Os laudos que a empresa irá elaborar servirão para definir quais categorias de servidores irão receber os adicionais e em qual percentual - os índices para insalubridade variam entre 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo).
A empresa deverá realizar avaliações quantitativas de exposição ocupacional a ruído contínuo/intermitente, de vibração de corpo inteiro, de vibração de mãos e braços, de calor e de exposição a agentes químicos, e avaliações qualitativas de exposição ocupacional a umidade, a agentes químicos, biológicos e periculosidade. Segundo o edital, o serviço deverá ser realizado em todas as repartições da Prefeitura.
Adicionais.
No dia 26 de fevereiro, o prefeito Sérgio Victor (Novo) editou um decreto que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, que são recebidos por mais de 3.500 servidores - dos cerca de 6.700 funcionários do município.
Pelo decreto, que inicialmente entraria em vigor em 1º de março, os adicionais ariam a ser pagos sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem mais considerar vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como era feito até agora - o que deveria reduzir consideravelmente o valor pago aos servidores. Também deveria haver redução nos percentuais pagos a parte das categorias que recebem o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% - já o adicional de periculosidade ou risco de vida é de 30%.
Um dia depois, no entanto, após repercussão negativa entre servidores, vereadores e entidades de classe, o governo Sérgio recuou e decidiu adiar por 90 dias a entrada em vigor do decreto.
No dia 25 de março, a Câmara faria uma sessão extraordinária para votar o projeto que visava sustar os efeitos do decreto de fevereiro. Horas antes, Sérgio revogou o ato anterior e editou novo decreto, com a mesma finalidade, mas prorrogando a entrada em vigor das medidas para 1º de julho. A sessão acabou cancelada. Os autores do projeto criticaram a manobra do prefeito.
No dia 20 de maio, a Câmara aprovou um segundo projeto, dessa vez para sustar os efeitos do decreto de março.
Embora não haja nenhum decreto do governo Sérgio em vigor atualmente sobre insalubridade, periculosidade e risco de vida, a tendência é de que a gestão atual volte a tentar regulamentar os adicionais posteriormente - dessa vez, com base nos laudos que a empresa irá fornecer.
