Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (13) um total de sete requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
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A favor
Dos 21 vereadores, nove votaram a favor dos requerimentos: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). Todos esses parlamentares são da oposição. Em uma única votação, do segundo requerimento (leia mais abaixo), Petiti votou contra.
Contra
Outros 11 vereadores votaram contra os requerimentos: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério do Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), que também é da base governista, votaria apenas em caso de empate.
Saúde
No primeiro requerimento, Sérgio Camargo questionava se a Prefeitura irá decretar situação de emergência em saúde pública devido a casos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave).
Sabesp
No segundo requerimento, Sérgio cobrava informações sobre a fiscalização do contrato com a Sabesp, solicitando cópia integral de procedimentos istrativos instaurados em 2024 e 2025. Foi esse requerimento que recebeu voto contrário de Petiti.
Mais Sabesp
No terceiro requerimento, Sérgio pedia informações sobre as multas aplicadas à Sabesp "por infrações relacionadas à gestão da água e do esgoto no município".
Fisioterapia
No quarto requerimento, Sérgio solicitava informações sobre os serviços de fisioterapia oferecidos para pacientes acamados menores de idade.
IPSM
No quinto requerimento, Sérgio pedia cópia integral do DRPA (Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas) de março de 2025 do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), e questionava "quais medidas serão adotadas para a cobertura de eventual resultado deficitário na apuração".
Drenagem
No sexto requerimento, Sérgio perguntava se a Prefeitura cumpriu as diretrizes nacionais fixadas pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para a estruturação dos serviços públicos de DMAPU (Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas).
Pombos
No sétimo requerimento, Sérgio questionava quais medidas foram adotadas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) "para prevenção e controle da infestação e proliferação de pombos junto ao Mercado Municipal".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
Apenas em 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura. Em 2024, a blindagem deixou de ser adotada a partir de agosto, quando a oposição ou a ter mais cadeiras. No início de 2025, com a bancada governista retomando a maioria, a manobra voltou a ser aplicada.
