
Para escapar de uma ação de improbidade istrativa, o vereador Renato Santiago (União), que está no segundo mandato na Câmara de São José dos Campos, assinou acordo de não persecução cível com o Ministério Público.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
No acordo, que foi firmado após inquérito apontar que o vereador fez promoção pessoal indevida em um evento que contou com o apoio de recursos públicos, Renato reconheceu a "ocorrência de ato irregular", que poderia "caracterizar abuso de poder político e improbidade istrativa", e se comprometeu a não mais "se utilizar de eventos comunitários com recursos públicos para promoção pessoal e política".
O acordo, que já foi homologado pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), também prevê que Renato terá que pagar uma multa de R$ 2.000. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça.
Acordo.
Segundo o MP, a "promoção pessoal indevida e oportunista" foi praticada pelo vereador durante uma festa junina realizada em junho de 2023 pela associação de moradores do bairro Jardim das Indústrias.
No evento, que foi realizado com recursos da Prefeitura, o vereador esteve presente e ainda utilizou um veículo para fazer "publicidade pessoal", segundo a Promotoria.
A promotora Ana Cristina Ioriatti Chami justificou que o acordo "se mostra mais vantajoso ao interesse público do que o ajuizamento de ação civil por ato de improbidade istrativa, levando-se em consideração, dentre outros fatores, a possibilidade de duração razoável do processo, a efetividade das sanções aplicáveis e a abrangência de responsabilização aplicável".
Repercussão.
Embora tenha reconhecido no acordo a "ocorrência de ato irregular", Renato negou à reportagem que tenha utilizado a festa para promoção pessoal. "Fui convidado, estive presente, mas em momento algum me promovi ou até mesmo fiz o uso da palavra", disse.
"Eu estar em uma festa que tem apoio da Prefeitura, para mim, não caracteriza promoção pessoal. Mas como o MP disse que 'em tese, pode caracterizar', eu prefiro fazer uma reavaliação dos atos, o acordo e estar mais atento para que casos como esse não aconteçam mais", completou.
Renato afirmou também que a denúncia partiu do atual vereador Sidney Campos (PSDB), que à época ainda não estava na Câmara. "O então candidato Sidney Campos fez essa denúncia ao Ministério Público com o único objetivo de se beneficiar eleitoralmente, com uma possível inelegibilidade minha, o que claramente não aconteceu", disse Renato.
Tanto Renato quanto Sidney integram a base aliada ao governo do prefeito Anderson Farias (PSD). A reportagem questionou Sidney sobre a afirmação de Renato, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para o vereador do PSDB.
Comentários
1 Comentários
-
Ademir Gomes 30/04/2025Este Sidney que denunciou o Renato não é o mesmo que afirmou que é melhor ficar junto ao Governo para ter as podas de árvores atendidas? Gosta de jogar pedra no telhado dos vizinhos, tendo telhado de vidro então !