Recentemente, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional dos processos trabalhistas que discutem o reconhecimento de vínculo de emprego em situações de pejotização – prática na qual a prestação de serviços é contratada por meio de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo, muitas vezes como alternativa ao regime celetista.
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O tema, que será julgado com repercussão geral reconhecida (Tema 1389), promete gerar efeitos profundos nas relações de trabalho em todo o país. Enquanto se aguarda o posicionamento definitivo da Corte sobre a validade desse tipo de contratação, a decisão de suspensão reforça uma mensagem clara: o modelo de contratação empresarial exige estrutura, cautela e segurança jurídica.
No meu escritório, já tivemos a oportunidade de atuar em caso exatamente nessa linha – uma ação trabalhista em que se discutia a suposta fraude na contratação de um trabalhador autônomo. Após ampla defesa, conseguimos demonstrar a legalidade da relação, resultando em decisão favorável e definitiva à empresa, com trânsito em julgado.
Esse resultado, somado ao atual debate no STF, evidencia a relevância de dois pontos cruciais para empresas de todos os setores:
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A importância de contratos de prestação de serviços bem elaborados, com cláusulas que reflitam a real natureza da relação, afastando os elementos típicos de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade e habitualidade;
E, sobretudo, a necessidade de coerência entre o que está no papel e o que se pratica no dia a dia. Um contrato juridicamente impecável não tem força se, na rotina da empresa, o prestador é tratado como empregado.
É certo que o julgamento do STF ainda trará novas diretrizes, que poderão alterar interpretações vigentes no Judiciário Trabalhista. No entanto, enquanto isso não acontece, o que se impõe é a prevenção jurídica inteligente — e ela a não apenas pela estratégia contratual, mas também por um acompanhamento próximo da execução das atividades e da forma como as relações profissionais são conduzidas internamente.
Mais do que nunca, o empresário precisa estar atento. A forma como se estrutura e se executa uma contratação hoje pode ser o fator decisivo para evitar ivos trabalhistas no futuro.
