Justiça Militar condena dois PMs por formação de milícia no Brás
A Justiça Militar de São Paulo condenou na tarde desta sexta-feira (16) dois policiais militares acusados de integrar um esquema de extorsão contra ambulantes que atuam na região do Brás, conhecida pelo comércio popular. Cabe recurso da decisão.
Na audiência, o cabo José Renato Silva de Oliveira foi condenado a seis anos, dois meses e 12 dias de prisão em regime semiaberto pelo crime de constituição de milícia privada. Ele também respondia pelos crimes de roubo e extorsão, pelos quais foi absolvido.
A sargenta Lucia Ferreira de Oliveira também foi condenada pelo crime de constituição de milícia privada a pena de três anos, sete meses e seis dias de prisão em regime aberto.
Durante o processo, os advogados dos réus defenderam a absolvição e argumentaram que as provas eram insuficientes.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, houve ainda empate entre os juízes no Conselho Permanente de Justiça quanto aos outros dois réus citados no processo: o 1° sargento Wellington Stefani e o 2° sargento Humberto de Almeida Batista.
Dois dos magistrados votaram pela condenação, um pela absolvição e dois declinaram da competência. O entendimento foi de que os dois acusados praticaram o crime fora do exercício da função.
Compete à Justiça comum dar prosseguimento à ação penal e ao julgamento. Os advogados dos réus podem recorrer das sentenças.
Em dezembro do ano ado, ao menos 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por extorsão contra comerciantes no Brás. Esse grupo cobrava até R$ 18 mil anuais pelo direito de ocupar um lote na Feira da Madrugada, apurou a Folha.
A investigação começou após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) receber da Corregedoria da PM ofício informando que agentes --incluindo cabos, soldados e sargentos-- vinham exigindo e recebendo pagamentos periódicos para permitir a atividade das vítimas na região, conhecida pelo comércio popular.
De acordo com uma testemunha protegida, um grupo de pessoas ou a exigir o pagamento de luvas no valor de R$ 15 mil por ano e mais R$ 300 por semana para autorizar as vendas no local.
Quando o ambulante não tinha os valores exigidos -o que era comum- os policiais o encaminhavam para os agiotas, que cobravam juros altíssimos.
Segundo o corregedor da PM, coronel Fabio Sérgio do Amaral, os crimes aconteciam ao menos desde 2023. As áreas de comércio popular eram loteadas e o grupo "agia como donos das ruas". Um cabo atuava de moto no local. Ele percorria as ruas da região fardado, conversava com os comerciantes como uma forma de amedrontá-los e, nos dias em que estava de folga, voltava exigindo o pagamento.