A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (26), em primeira votação, projeto da Mesa Diretora que cria 21 novos cargos comissionados de assessores parlamentares, um a cada vereador. Foram contrários à proposta, que volta na semana que vem para ser analisada em segundo turno, apenas os vereadores Arnaldinho Ribeiro (Avante), Eduardo Borgo (Novo), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL), José Roberto Segalla (União Brasil) e Márcio Teixeira (PL).
O texto, que uniu votos de praticamente todas as alas da Câmara, prevê vencimentos de R$ 7,7 mil a cada assessor. Somado ao décimo terceiro salário e aos 12 recebimentos de vale-alimentação, hoje fixado em R$ 1.703,00, a criação das 21 vagas tem impacto anual de até R$ 2,54 milhões — ou R$ 10,1 milhões a cada quadriênio.
A cúpula do Poder Legislativo argumenta que os novos assessores são necessários "em razão da alta necessidade dos serviços prestados pelos gabinetes de vereadores, advinda da crescente demanda de atendimento aos munícipes, tendo em vista o crescimento do próprio município".
Hoje, cada parlamentar já possui dois assessores — o projeto aprovado nesta segunda cria uma terceira vaga aos gabinetes.
Em discurso na tribuna da Câmara, o vereador Borgo afirmou que até seria favorável à matéria ante o aumento de demandas neste mandato, mas que a decisão pelo voto contrário atende a pedido de seus eleitores.
"Quando cada um de nós votamos aqui, quem está votando são os eleitores que nos colocaram aqui. Quando eu erro, os 4.398 votos que recebi também erram. Quando acerto, eles acertam", ponderou. Borgo também mencionou o aspecto financeiro e disse que a projeção futura é de queda sobre a arrecadação. "Não é momento [para criar novos assessores]", disse.
Único a defender abertamente a proposta, o vereador Pastor Bira (Podemos) afirmou que "sou a favor porque o orçamento é da Câmara, é o Legislativo ficando mais robusto para atender a população, é o Legislativo que está assumindo o compromisso de fazer melhor e com mais qualidade".
"Esse dinheiro circulará na cidade, esse dinheiro vai reforçar o caixa da Prefeitura de Bauru caso haja necessidade, esse dinheiro não será devolvido. Ficará aqui e não teremos uma Câmara precarizada como tivemos em muitas outras ocasiões", afirmou o parlamentar, ao se referir às devoluções de valores remanescentes de duodécimos que presidentes de Câmaras geralmente utilizam para ganhar capital político.
Apesar da declaração do parlamentar sobre o orçamento próprio, o custeio do Poder Legislativo é definido pela Prefeitura de Bauru - que neste ano, ante o aumento de despesas projetado pela Casa, já precisou suplementar os caixas da Câmara em R$ 600 mil.
Depois, já na fase das explicações pessoais e antevendo uma possível repercussão negativa, Bira voltou à tribuna para defender que a Câmara tem independência orçamentária para gerir seus recursos e que "o dinheiro é do Legislativo".
Na mesma sessão, o presidente da Casa, vereador Markinho Souza (MDB) disse "cada vereador entende suas demandas" e que "aqueles que entendem que não precisam do terceiro assessor, não o contratarão".
