A Prefeitura de Bauru aplica uma média diária de três multas por infrações geradas por calçadas em situação irregular na cidade, indica levantamento realizado pela istração municipal. No caso dos eios públicos, foram 809 autos de infração registrados entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024 - que, se divididos pelos 254 dias úteis do ano ado, equivalem às três autuações diárias.
A média é a mesma registrada até agora neste ano. Segundo os números fornecidos pela istração, foram 316 autos de infração entre 1 de janeiro de 2025 a 8 de maio, o que representa um número geral de três autuações por dia útil.
No caso das notificações o número é bem maior: foram 1.903 emitidas ao longo do ano ado inteiro e, neste ano, 690 já foram registradas. "Importante ressaltar que os autos de infração só são emitidos quando ultraam os prazos estabelecidos por lei e as notificações não são atendidas", explica a istração.
O auto de infração é o procedimento a partir do qual se formaliza a constatação de uma irregularidade. Em outras palavras, é a confirmação de que a calçada está em desacordo com a chamada Lei das Calçadas.
A norma foi regulamentada em 2019 pelo governo do então prefeito Clodoaldo Gazzetta e disciplina o uso, a construção e a manutenção dos eios e vias públicas em Bauru. O texto diz ser dever dos proprietários, entre outras coisas, "construir o eio público na extensão correspondente à testada" e "reparar o eio público sempre que constatados buracos, pedras faltantes ou outras incidências que possam oferecer risco ao pedestre".
Também é obrigação dos donos "manter o eio público limpo, desobstruído, capinado e drenado, respondendo por situações de abandono ou que ensejam sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza".
Além disso, a lei também estipula parâmetros às calçadas de residências e estabelecimentos comerciais - diferenciados, por exemplo, entre aqueles que mantêm mesas nas calçadas ou não. O levantamento realizado pela prefeitura a pedido do JC vem na esteira de dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais 53% dos bauruenses moram em vias sem bueiro e com calçadas ruins.
O estudo do IBGE mostra que 57,5% dos bauruenses moram em vias cujas calçadas possuem obstáculos, tais como árvores, postes e lixeiras mal posicionadas ou até mesmo buracos ou concreto quebrado ou deslocado por raízes, situação que o novo Censo Demográfico considera problema de ibilidade que pode afetar a mobilidade das pessoas, especialmente aquelas com dificuldades de locomoção.
Segundo o instituto, 210.331 indivíduos em Bauru residiam em locais com calçadas nestas condições. Um número ainda maior, de 256.285 moradores, vivia em vias sem rampas de ibilidade, o equivalente a 70,07% dos residentes em áreas com características urbanas no município. Em 2010, porém, o índice era de 97,3%.
O volume de bauruenses vivendo em ruas com calçamento, de toda forma, também aumentou em 12 anos.
De acordo com o IBGE, o índice avançou de 81,04% para 95,05%, totalizando 347.643 moradores beneficiados com este tipo de estrutura atualmente. A quantidade é próxima à dos 350.206 contemplados (95,75%) com vias pavimentadas. Apesar de ter sido investigado em 2010, este último critério sofreu alterações em 2022 e, por isso, não é possível a comparabilidade.
O levantamento do IBGE chegou a ser comentado pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil) há pouco mais de duas semanas durante sessão na Câmara.
No discurso, o parlamentar rememorou justamente a Lei das Calçadas, de cujas discussões participou enquanto vereador. "Todo mundo aqui sabe o quanto eu me debrucei sobre essa lei, o quanto trabalhei para que essa lei, que é uma lei completa, fosse a melhor que a gente pudesse ter para calçadas", afirmou.
"Mas não adianta ter lei se a fiscalização não souber aplicar direito a legislação que a gente cria. O IBGE fala que 57,5% dos bauruenses vivem com calçadas com obstáculos mal posicionados. A Lei das Calçadas prevê solução para tudo isso, mas nada é aplicada", criticou.
