Bauru sediará na próxima sexta e sábado, dias 16 e 17 de maio, a 2ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN . Com o tema "Construindo a Política dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN ", o encontro reunirá representantes da sociedade civil, do poder público e especialistas para discutir e consolidar propostas voltadas à promoção de direitos e inclusão da comunidade.

A conferência será organizada a partir de cinco eixos temáticos: Enfrentamento à violência contra a população LGBTQIAPN ; Trabalho digno e geração de renda; Interseccionalidade e internacionalização; Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN ; Saúde integral da população LGBTQIAPN .

Segundo Amanda Bassoli Siqueira da Silva, presidenta do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (Cads), a divisão por eixos visa garantir a abrangência das discussões. Para Amanda, o município tem acumulado avanços na pauta LGBTQIAPN nos últimos anos. Em 2019, a Parada da Diversidade de Bauru reuniu cerca de 40 mil pessoas no Parque Vitória Régia, segundo estimativa da Associação Bauru pela Diversidade (ABD), em um marco de visibilidade e mobilização social. Em 2024, o Cads promoveu uma consulta pública com a comunidade local, buscando subsídios para a elaboração do primeiro Plano Municipal de Políticas Públicas de diversidade sexual e de gênero.

Os resultados dessa consulta evidenciaram demandas prioritárias, como a ampliação do o à saúde, especialmente no ambulatório trans de Bauru, e o fortalecimento das políticas de assistência social. "A principal demanda é a questão dos hormônios. O ambulatório trans é pioneiro, mas a demanda da população é maior do que a capacidade de atendimento. Além disso, enfrentamos problemas de fornecimento e vencimento dos medicamentos. Muitas vezes somos acionados junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública para cobrar esclarecimentos da Secretaria de Saúde", pontua Amanda.

Também foram apontadas dificuldades no o à rede socioassistencial. "Muitas pessoas acabam desistindo de ar cestas básicas ou serviços porque enfrentam episódios de transfobia ao tentar atualizar o nome social nos cadastros, como o Cadastro Único", complementa.

A expectativa é de que, durante a conferência, as propostas sejam formalizadas e encaminhadas para as etapas estadual e nacional. A conferência elegerá até 10 delegados que representarão Bauru na etapa estadual, prevista para agosto de 2025, e posteriormente na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN , marcada para o final do ano. O Cads, instituído pela Lei nº 6.073, de 18 de maio de 2011, possui composição paritária entre sociedade civil e poder público. "A participação da sociedade civil é efetiva e fundamental. A implementação das políticas cabe ao poder público. Já à sociedade civil e ao Conselho, cabe a fiscalização e a cobrança. Recebemos denúncias de transfobia em serviços públicos e cobramos respostas das autoridades. Mesmo com caráter consultivo, o Conselho atua firmemente nesse papel", reforça.