Embora não sejam novas, as exigências impostas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Bauru para a inscrição de interessados em participar da eleição dos conselhos gestores das unidades de saúde tornaram-se alvo de queixas por parte de alguns membros de colegiados, que têm como responsabilidade acompanhar a qualidade do atendimento e verificar eventuais demandas do serviço.
Para os reclamantes, o problema está em viabilizar as oito certidões negativas requisitadas no momento da inscrição, o que dificulta a participação popular e é considerada até mesmo uma medida antidemocrática. No entanto, a imposição, que vem desde o último mandato, foi aprovada em reunião recente do CMS, informa o coordenador da entidade Leonardo Marques. "Algumas pessoas têm problemas eleitorais, então demoram a conseguir determinadas certidões, mas não é um impeditivo", destaca.
De acordo com ele, a comissão eleitoral, o próprio CMS e as unidades de saúde estiveram dispostas a auxiliar os interessados na obtenção dos documentos solicitados em respeito à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135 de 2010) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda assim, as inscrições foram prorrogadas do final de abril para até 30 de maio, conforme consta no diário oficial de Bauru da última terça-feira (6). Leonardo justifica que a dilação de prazo foi uma decisão tomada após pedidos de parte dos interessados e também devido aos feriados prolongados recentes, que interferiram no fluxo de trabalho de avaliação dos documentos.
DIFICULDADES
Na opinião de Rose Lopes, membro do CMS há três décadas, já há um desinteresse geral da população em participar voluntariamente da gestão das unidades, sendo que as exigências contribuem para afugentá-la. "Todas as unidades tiveram dificuldades (em conseguir membros). As regras da inscrição estão muito rígidas, sendo que a participação dos usuários e dos funcionários deveria ser facilitada conforme a Lei 8.142 de 1990", destaca. A gestora sugere que somente cópias do RG, F e comprovante de endereço deveriam ser requeridas, uma vez que o cargo é voluntário, sem remuneração.
Tem a mesma opinião o pastor Ricardo Alexandre Pereira, integrante de conselho gestor do unidade de saúde do Pousada 2. "Não deveria ser tão burocrático se inscrever porque a participação é voluntária. O que parece é que estão querendo dificultar para manter as decisões nas mãos de alguns", considera.
Rose pondera ainda que são pessoas humildes muitas das dispostas à atribuição. "Às vezes, sequer têm o a computadores", justifica. Ela, porém, confirma que a manutenção das imposições foi decidida em reunião recente, mas enfatiza que o encontro contou com um terço do total de membros. Ela e outros contrários à proposta, por exemplo, não estiveram presentes. Atualmente O CMS conta com 28 integrantes.
"Mas caso algum documento não tenha sido entregue pelos candidatos, no próprio regimento existe o prazo de recurso, que a comissão analisará e auxiliará na complementação", rebate Leonardo Marques. Ele enfatiza que o compromisso do conselho está em tornar as unidades fortes através da participação geral.
ATRIBUIÇÃO
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) como órgão deliberativo do SUS de caráter permanente. As funções do CMS são fiscalizar e controlar as ações na área da saúde além de discutir decisões do conselho.
Essa conduta é feita através dos conselhos gestores, que estabelecem comunicação entre sociedade civil e Estado. Como uma via de mão dupla, garante participação dos usuários na gestão das unidades prestadoras de saúde do município.
