A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (21), a entrega de 102 títulos de legitimação fundiária a moradores do município de Brejo Alegre. A cerimônia, que aconteceu na Câmara Municipal, marcou um o importante no programa estadual de regularização fundiária, promovido em parceria com a Fundação ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo).

Os títulos contemplam 59 unidades de interesse social, 43 de interesse específico e 10 matrículas de imóveis públicos municipais, como hortas, cemitérios, unidades de saúde e academias. Os documentos beneficiam diretamente moradores do Bloco 1 da área urbana, que abrange 11 quadras e 182 lotes. Os demais blocos da cidade já estão em fase de medição e cadastramento.

A iniciativa teve início em 2023, com o objetivo de regularizar aproximadamente 740 imóveis urbanos em Brejo Alegre — excluindo os conjuntos habitacionais da CDHU, que já possuem regularização. Esta foi a primeira entrega de títulos na cidade, em uma ação que integra a meta estadual de regularizar 100% das propriedades sem titulação até o fim da atual gestão.

Desde o ano ado, o ITESP já entregou cerca de 7,7 mil títulos urbanos e mais de 4 mil títulos rurais em todo o estado de São Paulo.

“A regularização fundiária é fundamental para garantir a segurança jurídica das famílias e impulsionar o desenvolvimento de Brejo Alegre”, afirmou o secretário de Agricultura, que destacou o papel dos servidores do ITESP no avanço do programa.

O evento contou com a presença de representantes do governo municipal, vereadores, membros da Câmara, coordenadores regionais e técnicos envolvidos no trabalho de campo e na gestão jurídica do convênio.