Empresas prestadoras de serviços como energia elétrica, telefonia, TV por e internet em Araçatuba poderão ser penalizadas financeiramente caso deixem fios desativados ou desordenados nos postes da cidade. A nova determinação está prevista em um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal durante a 16ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (19).

De autoria do vereador Fernando Fabris (PL), a medida agora segue para a sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL). A proposta atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 8.270, de 4 de dezembro de 2019, que trata da organização e remoção de cabeamentos fora de uso nos postes utilizados pelas operadoras de serviços essenciais.

Infrações e medidas previstas

Entre as infrações que podem gerar multas estão: a falta de identificação dos cabos e fios instalados pelas empresas, a permanência de cabeamentos obsoletos, ausência de organização nos fios em uso de acordo com as normas técnicas e o descumprimento de prazos definidos pelas notificações emitidas pela fiscalização do município.

Segundo o projeto, as empresas notificadas terão até 30 dias para corrigir as irregularidades. Caso não cumpram o prazo, será aplicada uma multa inicial de R$ 5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência e atingir até R$ 10 mil.

Além disso, a proposta também prevê a suspensão temporária das permissões para instalação de novos cabos no município em situações de descumprimento da legislação.

Na justificativa do projeto, o vereador Fabris destacou que a legislação de 2019 representou um o importante para o ordenamento urbano, mas que carecia de dispositivos punitivos eficazes. A ausência de sanções compromete a efetividade da norma, resultando em poluição visual e possíveis riscos à segurança da população.